Meu trisavô e Cesare Vivante
Meu trisavô, Giuseppe Cocconi, foi desembargador na Corte de Apelação de Bolonha no final do século XIX e começo do século XX, no mesmo período em que Cesare Vivante foi professor da Faculdade de Direito de Bolonha (de 1888 até 1898, quando se mudou para Roma). Durante esses anos, os
Agradecimento à Comissão de Recuperação e Falência Empresarial da OAB de São José do Rio Preto/SP
Na última quinta-feira, 24 de setembro, durante o 4º Congresso de Insolvência Empresarial, promovido pela Comissão de Recuperação e Falência Empresarial da OAB de São José do Rio Preto/SP, recebi uma homenagem que muito me emocionou e que, com toda a sinceridade, considero imerecida. Ser lembrado por colegas
Agradecimento especial aos Professores Newton De Lucca e Manoel de Queiroz Pereira Calças
Receber o prefácio do Dr. Newton De Lucca, Professor Titular de Direito Comercial da USP e ex-presidente do TRF da 3ª Região, e a apresentação do Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, Professor Doutor de Direito Comercial da USP e ex-presidente do TJSP, é, a um só tempo,
Financiamento DIP na recuperação extrajudicial
Concedi entrevista ao Valor Econômico sobre um tema que considero central no atual direito concursal: a necessidade de se assegurar a preferência do financiador DIP também na recuperação extrajudicial, especialmente após as alterações promovidas pela reforma da Lei 11.101/2005. A reportagem também ouviu os queridos amigos Leonardo Adriano
O sofrimento humano pela falência - responda à enquete
Publiquei uma enquete no LinkedIn sobre um tema sensível, mas extremamente relevante no direito da insolvência: o impacto humano do insucesso empresarial. São frequentes os relatos de sofrimento intenso, inclusive de empresários e produtores rurais que cogitaram ou chegaram a tirar a própria vida em razão do fracasso empresarial. Eu
O verbete "bancarrota"
No Diccionario Juridico-Commercial de José Ferreira Borges (Porto, 1856), célebre comercialista autor do Código Comercial Português de 1833, encontra-se o verbete banca-rota (p. 46-47): "Banca-rota — A expressão comercial fazer banca-rota, — estar em estado de banca-rota, denota quebra, fallencia. Parece que esta expressão
Leitura para o Carnaval: "A falência", de Júlia Lopes de Almeida
"A falência" é o romance mais conhecido da escritora Júlia Lopes de Almeida, nascida em 24 de setembro de 1862, no Rio de Janeiro, e criada em Campinas. A obra acompanha a trajetória de Camila, integrante da burguesia carioca do final do século XIX, casada com Francisco Teodoro,
O aproveitamento do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa pelo devedor contumaz
A Lei do Devedor Contumaz estabelece que o devedor contumaz ficará impedido fruir de benefícios fiscais e de utilizar créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a quitação de tributos (art. 13, I, ‘a’, da Lei Complementar 225/
A discricionariedade das sanções ao devedor contumaz e o princípio da legalidade estrita
O art. 13 da Lei do Devedor Contumaz estabelece que serão aplicadas ao devedor contumaz, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: (a) não poderá obter benefícios fiscais, inclusive a concessão de remissão ou de anistia, e não poderá utilizar créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da
A ressurreição do devedor contumaz falido que estava em recuperação judicial
A Lei do Devedor Contumaz parece ter se inspirado no direito português dos séculos XVII e XVIII. Explico. Pelo art. 13 da Lei Complementar 226/2025, aquele que for declarado devedor contumaz sofrerá as seguintes sanções: (a) não poderá obter benefícios fiscais, inclusive a concessão de remissão ou de anistia,