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Quem deve poder pedir recuperação judicial?

Cássio Cavalli
Cássio Cavalli
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O art. 1º da Lei de Recuperação e Falência reserva a recuperação judicial a empresários e sociedades empresárias. Com isso, deixa de fora os não empresários. Mas o problema que a recuperação resolve não depende da forma societária.

Pense em um hospital ou em uma escola: imóvel, maquinário, softwares, estoques e caixa, reunidos e em funcionamento, valem mais do que a soma dos bens isolados. Se os credores executam cada um por si, a atividade reduz ou cessa, e esse valor desaparece, em prejuízo de todos. Isso acontece do mesmo modo em uma sociedade anônima, uma limitada, uma associação, uma cooperativa ou uma fundação. O problema é o mesmo, e a resposta do ordenamento deve ser a mesma.

O direito brasileiro já avançou: hoje podem pedir recuperação produtores rurais, clubes de futebol e prestadores de serviços. Ainda faltam as associações, as cooperativas, as fundações e os consumidores.

Nos sistemas mais avançados, como o italiano e o norte-americano, qualquer devedor pode pedir. É fundamental ampliar o rol dos legitimados, a começar por associações, cooperativas e fundações, para que hospitais e escolas não fechem apenas porque adotaram a forma de associação, e não a de sociedade anônima.

Para saber mais: CAVALLI, Cássio. Comentários à lei de recuperação e falência: arts. 1º a 69. Tomo I. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2026, à venda na Amazon: https://www.amazon.com.br/dp/6526022928

Se você gostou, compartilhe em suas redes. Também disponível no Youtube: https://youtu.be/aIZUjw7OsX0

Prof. Cássio Cavalli @cassiocavalli | @agendarecuperacional

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