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Por que os créditos extraconcursais enfraquecem a recuperação judicial e prejudicam credores?

Cássio Cavalli
Cássio Cavalli
— 1 min read

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Assista no Youtube o vídeo "Por que os créditos extraconcursais enfraquecem a recuperação judicial e prejudicam credores?" (link: https://youtu.be/zdaDrd3Z7mw)

O vídeo explora a seguinte questão: Por que os créditos extraconcursais enfraquecem a recuperação judicial e prejudicam credores?

A recuperação judicial existe para coordenar os credores: suspende as execuções individuais e preserva o valor do conjunto de bens, que é o que permite pagar mais a todos. Porém, a própria lei abre exceções: créditos garantidos por alienação fiduciária, créditos tributários, ACC, CPR com liquidação física ou barter, atos cooperativos e outros ficam fora da recuperação, e esses credores seguem executando.

O resultado é a canibalização dos credores pelos próprios credores. Cada bem retirado destrói o valor que dependia da reunião de todos. No exemplo do vídeo, um conjunto que pagaria 100% dos créditos passa a pagar 25%. Perdem os extraconcursais, que recebem menos do que receberiam com o conjunto preservado, e perdem mais ainda os concursais.

Essas normas são idiossincrasias do sistema brasileiro. Corroem a efetividade da recuperação judicial e encarecem o crédito, porque nenhum credor pode contar com o valor do conjunto.

O ideal é que sejam revogadas. Enquanto isso não ocorre, devem ser interpretadas restritivamente pelos tribunais.

Este vídeo continua o anterior, “Para que serve a recuperação judicial?”. O argumento completo está no livro “A teoria do contrato entre credores” (Agenda Recuperacional Editora), disponível para Kindle na Amazon: amazon.com.br/dp/B0C4FVVHLG

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Prof. Cássio Cavalli@cassiocavalli | @agendarecuperacional

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