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Cássio Cavalli

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O equívoco técnico no art. 82-C, § 1º, III, e § 3º, II, do PL 03/2024

Cássio Cavalli. Professor da FGV Direito SP. Advogado e parecerista. 31 - 2024.01 O equívoco técnico no art. 82-C, § 1º, III, e § 3º, II, do PL 03:202431 - 2024.01 O equívoco técnico no art. 82-C, § 1º, III, e § 3º, II, do PL 03:

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Ponto de atenção: alteração camuflada na falência pelo PL 03/2024

Cássio Cavalli. Professor da FGV Direito SP, advogado e parecerista. 30 - Ponto de atenção - alteração camuflada na falência pelo PL 03:2024Versão em PDF para download30 - 2025.01.21 Ponto de atenção - alteração camuflada na falência

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Eficiência e legitimidade da alocação de ativos no plano de falência do PL 03/2024

Cássio Cavalli. Professor da FGV Direito SP, advogado e parecerista. 29 - 2025.01.21 Eficiência e legitimidade da alocação de ativos no plano de falência do PL 03:2024Versão em PDF para download29 - 2025.01.21 Eficiência e legitimidade da alocação

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A reforma da falência: primeiras impressões sobre o PL 03/2024

Cássio Cavalli. Professor da FGV. Advogado e parecerista. 28 - 2025.01.17 A reforma da falência - primeiras impressões sobre o PL 03:202428 - 2025.01.17 A reforma da falência - primeiras impressões sobre o PL 03:2024.pdf136 KBdownload-circle CAVALLI, Cássio. A

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Brazilian provisions on DIP Financing fail the market test

Cássio Cavalli. Professor da FGV Direito SP. Avogado consultor e parecerista. The Brazilian DIP Financing provisions recently enacted by the Law 14.112/2020 seem to have failed the market test. This is the central message of the report “Gol considers filing for bankruptcy in the USA” published by the

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DIP Financing provisions in the recent reform of the Brazilian Bankruptcy law

Cássio Cavali. Professor da FGV Direito SP. Advogado consultor e parecerista. 27 - 2025.01.17 DIP Financing provisions in the recent reform of the Brazilian Bankruptcy lawVersão PDF para download27 - 2025.01.17 DIP Financing provisions in the recent reform of the Brazilian Bankruptcy law.pdf140 KBdownload-circle CAVALLI,

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Mercado reprova as normas sobre o financiamento de empresa em RJ

Mercado reprova as normas de financiamento da empresa em recuperação incluídas na LRF pela Lei 14.112/20. Essa é a principal mensagem da matéria "Gol cogita pedir recuperação judicial nos EUA" veiculada pela Folha de S.Paulo. Conforme a matéria, a Gol necessita se financiar por dívida

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A compreensão jurídica do dever de razoabilidade

No artigo que ora compartilho com o público, publicado originalmente em 2005, explorei a evolução histórica do dever de razoabilidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. Abaixo, segue o link para o texto integral do artigo em PDF. Cavalli - A compreensão jurídica do dever de

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O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresa

Quais as relações entre o processo civil e a recuperação judicial? São de institutos distintos e absolutamente autônomos ou compartilham entre si um conteúdo normativo comum? Se analisarmos as instituições da tutela processual executiva, veremos que o processo de execução e a recuperação judicial são instituições intimamente conectadas, pois integram

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Os critérios para a dispensa da CND na recuperação judicial no leading case Quality vs. Fazenda Nacional

Cássio Cavalli. Professor da FGV Direito SP, advogado e parecerista. Cavalli - A dispensa de CND na recuperação judicial no leading case do STJVersão em PDF para download24 - 2023.11.27 A dispensa de CND na recuperação judicial no leading case do STJ.pdf156 KBdownload-circle CAVALLI, Cássio. Os critérios