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Creditors' bargain theory - a explicação do law & economics para a recuperação judicial e a falência

Cássio Cavalli
Cássio Cavalli
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Creditors' bargain theory  - a explicação do law & economics para a recuperação judicial e a falência

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A teoria do contrato entre credores (creditors' bargain theory) incorporou a metodologia a análise econômica do direito (law & economics) no direito recuperacional e falimentar. A teoria foi elaborada por Thomas Jackson nos anos 1980 para explicar por que existe o direito concursal e como devem ser as normas que regem estes procedimentos. Esta teoria foi responsável por uma revolução na compreensão do direito concursal, mas ainda hoje, em pleno séc. XXI, é virtualmente desconhecida no Brasil, que está acostumado a empregar a rasa metodologia exegética do texto legal.

Para aqueles interessados em compreender como a análise econômica do direito explica a recuperação judicial e a falência, publiquei o ensaio "A teoria do contrato entre credores: A explicação da análise econômica do direito para a recuperação judicial e a falência", na Coleção Ensaios de Direito Concursal da Agenda Recuperacional Editora. Está disponível na Amazon.

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